O uso cada vez maior da Inteligência Artificial (IA) no sistema Jurídico internacional foi debatido por juristas brasileiros e chineses durante a China-Brazil Legal Conference. O evento, realizado na Shangai Tower, em Shanghai, abordou o tema “Global Trends in AI Law and Legal Practice”. 

A conferência foi aberta por Xu Kai, dean adjunto da ECUPL School of International Law; Dr. Napoleão Casado Filho, professor da PUC-SP; Li Jianwei, da Shanghai Law Society; e Yao Hongmin, da Shanghai International Economic and Trade Arbitration Commission. 

O professor da PUC-SP, Dr. Caio Ramos, também falou no evento, destacando a aplicação da IA nas arbitragens internacionais com base nas diretrizes de órgãos como a CIARB (Chartered Institute of Arbitrators). Além disso, os especialistas discutiram o uso da IA na governança administrativa e como a lei chinesa tem se comportado perante esses desafios da inovação no campo da ética.

Thomas Law, presidente do Ibrachina, do IBCJ e conselheiro Estadual da OAB-SP, palestrou na primeira sessão, sobre “AI Governance and International Development”. Ele tratou sobre a regulação da IA no Brasil, seus desafios éticos e impacto social. A moderação do painel foi de Jason Ju, do Duan & Duan Advogados. 

O Dr. César Guimarães Pereira, árbitro e parceiro do escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini, apresentou o tema "Brazil's AI Policy and Participation in International AI Governance".

Também falaram os chineses Han Xuzhi, Dai Yihan e Fei Xiuyan. O debate foi conduzido por Zhang Wenlong e Sabrina Hasan. Da parte chinesa, abordagens sobre os desafios da IA aplicados na China e os diferentes aplicativos na área do Direito usados no país asiático.

“Foi um encontro importante, com debates enriquecedores, apresentando visões distintas sobre o tema da IA, com trocas de experiências e de sinergia entre os especialistas”, explicou Thomas. Ele ressaltou que havia ilustres juristas brasileiros, como o Dr. Daniel Nogueira, especialista em Direito Internacional e coach da equipe do Amazonas que participará do Vis East Moot na China. Colaboraram com a Conferência grandes especialistas chineses da área de IA, ligados à Shanghai Law Society, East China University of Political Law Science.

Conforme ressaltou Thomas em sua palestra, a Resolução nº 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento e a utilização de sistemas inteligentes no âmbito dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais. Ela foi apresentada como um marco importante para o sistema jurídico brasileiro.

“O tema é muito relevante e essas discussões profícuas, tanto do lado chinês quanto do brasileiro, mostram como o desenvolvimento do uso da IA se desenvolve de uma forma exponencial”, encerrou.