Artigo 3° – O IBRACHINA será constituído de:

1. Associados Fundadores, pessoas físicas ou jurídicas assim classificadas em razão de sua presença e votação em sua Assembleia de Constituição;
2. Associados Colaboradores, pessoas físicas ou jurídicas, que colaborem para com a realização dos objetivos do IBRACHINA, nos termos deste Estatuto e do Regulamento Interno;
3. Associados Honorários, personalidades nacionais e/ou estrangeiros ou Associados Colaboradores, que tenham prestado relevantes serviços à causa e objetivo do IBRACHINA, ou tenham colaborado para o seu desenvolvimento, e que não são Associados Fundadores.

Parágrafo 1º – Associados Fundadores, Associados Colaboradores e Associados Honorários são denominados, neste Estatuto Social, em conjunto como “Associados” e, individualmente, como “Associado”.

Parágrafo 2º – Serão admitidos como Associados, nas categorias acima mencionadas, aquelas pessoas físicas e/ou jurídicas que preencham as características na forma do artigo 3º acima e cuja atividade seja coerente com as finalidades do IBRACHINA, observadas as demais disposições deste Estatuto Social.

Parágrafo 3º – A admissão de novos Associados será realizada por solicitação escrita do proponente, encaminhada juntamente com os documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para sua admissão como Associado, conforme previsto neste artigo 3º.

Parágrafo 4º – Finalizada sua admissão, o novo Associado estará automaticamente integrado ao quadro social e subordinado ao Estatuto Social e Regimento Interno do IBRACHINA.

Parágrafo 5º – Cada Associado poderá credenciar um representante para o fim específico de exercer, em seu nome, os direitos constantes deste Estatuto Social e do Regimento Interno do IBRACHINA.

Parágrafo 6º – O representante credenciado do Associado que deixar de atender às diretrizes fixadas por este Estatuto deverá ser substituído por outro, tão logo seja solicitado pela Diretoria.

Parágrafo 7º – Somente Associados Fundadores e Associados Colaboradores terão voz e voto nas Assembleias Gerais.

Artigo 4° – São direitos dos Associados:

1. Votar, serem votados e indicarem seus representantes credenciados para concorrer aos cargos eletivos previstos no Estatuto Social e Regimento Interno do IBRACHINA, excetuados os Associados Honorários;
2. Utilizar-se dos serviços e espaço do IBRACHINA, mediante contribuição fiada pelo IBRACHINA;
3. Tomar parte nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias do IBRACHINA, cabendo, a cada Associado (Fundador ou Colaborador), um (01) voto nas deliberações;
4. Propor à Diretoria medidas de interesse dos Associados;
5. Contribuir financeiramente, de forma espontânea, para o contínuo desenvolvimento do IBRACHINA;
6. Incluir em seus impressos o logotipo e a sigla do IBRACHINA, desde que respeitadas as regras de formatação; e
7. Pedir retirada do quadro associativo mediante carta firmada pelo próprio Associado.

Artigo 5° – São deveres dos Associados:

1. Cumprir as disposições do presente Estatuto Social, as deliberações do IBRACHINA e seus demais órgãos de Administração, bem como o Regimento Interno do IBRACHINA, fazendo com que sejam cumpridos por seus prepostos, dependentes e usuários;
2. Zelar pelo bom nome e conceito do IBRACHINA;
3. Cooperar na consecução dos objetivos sociais do IBRACHINA;
4. Se Associado Fundador ou Associado Colaborador, pagar pontualmente as mensalidades ou anuidades, se e nos termos estabelecidos para cada categoria de associado, desde que instituída pela Assembleia Geral;
5. Prestar, espontaneamente ou quando solicitado, informe, de qualquer natureza a fim de que o IBRACHINA disponha de dados capazes de nortear as suas atividades de forma eficaz e produtiva;
6. Prestigiar, de todas as formas, o IBRACHINA e suas atividades, prestando colaboração efetiva a todas as iniciativas que concorram para seu prestígio e desenvolvimento;
7. Não omitir sua condição de Associado, quando este fato contribuir para os objetivos do IBRACHINA;
8. Tornar público as atividades que vier a exercer em decorrência de oportunidades, benefícios e/ou financiamentos obtidos através do IBRACHINA; e
9. Atender a quaisquer recomendações e exigências feitas pela Diretoria e/ou Administradora com relação à utilização das áreas comum IBRACHINA.

Artigo 6° – O Associado que infringir o presente Estatuto Social ou o Regimento Interno do IBRACHINA, que eticamente desprestigiar a sua condição de associado ou que, por qualquer outra forma, agir contra os interesses do IBRACHINA, conforme a gravidade (não necessariamente na ordem estabelecida abaixo), será passível de:

1. Advertência;
2. Suspensão das atividades sociais;
3. Multa a ser definida pelo Conselho Deliberativo, de acordo com a gravidade da infração; ou
4. Exclusão do quadro associativo.

Parágrafo 1° – Quaisquer das penalidades acima previstas serão mensuradas e aplicadas pelo Conselho Deliberativo, mediante prévia aprovação da maioria de seus membros.

Parágrafo 2° – O Associado pessoa jurídica é responsável perante o IBRACHINA pela conduta de seus representantes.

Parágrafo 3° – A exclusão de um Associado poderá ser também solicitada por trinta por cento (30%) dos Associados, no gozo de seus direitos sociais. Em ocorrendo tal hipóteses, a proposta será encaminhada ao Conselho Deliberativo, que convocará a Assembleia Geral no prazo de vinte (20) dias para decisão, e que após a exposição dos motivos da justa causa deliberará sobre a exclusão do Associado sendo a este, em seguida, ofertado o mais amplo direito de defesa perante o Conselho Deliberativo, bem como o recurso para a Assembleia Geral. Os Associados Fundadores resolverão no caso de empate nas votações das deliberações.

Parágrafo 4° – A aplicação de pena de suspensão não exime o Associado faltoso do cumprimento de suas obrigações pecuniárias para com o IBRACHINA.

Parágrafo 5º – Não obstante o cabimento e aplicação de outras penalidades previstas, a suspensão será adotada nos casos em que o Associado:

1. Faltar com o pagamento de sua mensalidade ou anuidade, se esta estiver instituída, conforme determinado pela Assembleia Geral ou previsto no Estatuto Social ou Regimento Interno, ou que, depois de notificado para o pagamento das taxas e contribuições devidas (se instituídas), permaneça inadimplente por mais de trinta (30) dias;
2. Depois de advertido, reincidir no não cumprimento dos deveres previstos neste Estatuto, no Regimento Interno do IBRACHINA ou na prática de atividades contrárias aos objetivos do IBRACHINA; ou
3. Deixar de providenciar a imediata substituição de seu representante credenciado, quando solicitado pela Diretoria.

Artigo 7° – Os Associados não respondem solidária, nem subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pelo IBRACHINA.